Alterada a alíquota de ISS incidente sobre o serviço de pesquisa

LEI 5.344, DE 21-12-2011
(DO-MRJ DE 22-12-2011)
– c/ Republicação no DO-MRJ de 28-12-2011 –

ALÍQUOTA
Serviço de Pesquisa, Desenvolvimento e Gestão
de Projetos – Município do Rio de Janeiro

Alterada a alíquota de ISS incidente sobre o serviço de pesquisa

De acordo com a Lei 5.344/2011, a partir de 1-1-2012, os serviços de pesquisa, desenvolvimento e gestão de projetos nas áreas científica e tecnológica, executados nas áreas correspondentes à antiga Ilha do Bom Jesus e ao Parque Tecnológico do Rio na Ilha do Fundão serão tributados à 2%.
Foi alterada a Lei 691, de 24-12-84.