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Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 577/2015

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos especificados.

21/12/2015 11:15:48

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PORTARIA 577 SEFAZ, DE 11-12-2015
(DO-MA DE 15-12-2015)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Peixe Tanbaqui

 Kg

 4,30

Peixe Tambatinga

 Kg

4,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
 Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

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