INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Anuidades

A Medida Provisória 1.968-10, de 25-8-2000, publicada na página 9 do DO-U, Seção 1, Edição Extra de 26-8-2000, modifica as normas que disciplinam o cálculo das anuidades escolares, em substituição à Medida Provisória 1.968-9, de 26-7-2000 (Informativo 30/2000).
O referido ato altera os artigos 1º e 6º da Lei 9.870, de 23-11-99 (Informativo 47/99).
O texto da Medida Provisória 1.968-10/2000 é idêntico ao da Medida Provisória 1.930, de 29-11-99, que se encontra divulgada, na íntegra, no Informativo 48 do Colecionador de LC/99.