Paraíba
Estado dispõe sobre a substituição tributária com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Decreto-PB 36345/2015
10/11/2015 07:26
421 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36345/2015
10/11/2015 07:26
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Santa Catarina
Decreto-SC 439/2015
09/11/2015 17:55
425 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa IDAF-ES 10/2015
09/11/2015 17:04
525 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 6ª RF 6046/2015
09/11/2015 15:15
669 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 7ª RF 7044/2015
09/11/2015 14:43
2k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3172/2015
09/11/2015 11:37
954 acessos
Alagoas
Decreto-AL 8147/2015
09/11/2015 11:29
446 acessos
Alagoas
Decreto-AL 8146/2015
09/11/2015 11:20
586 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10868/2015
09/11/2015 11:10
471 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 1083/2015
09/11/2015 11:07
512 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25650/2015
09/11/2015 11:00
593 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4751/2015
09/11/2015 10:53
582 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 210/2015
09/11/2015 10:49
673 acessos
Goiás
Lei-GO 19089/2015
09/11/2015 10:26
1,6k acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 16511/2015
09/11/2015 10:18
616 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-SC 482/2015
09/11/2015 10:09
764 acessos
Trabalho e Previdência
Edital CAIXA 11/2015
09/11/2015 09:48
1,4k acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 34/2015
09/11/2015 09:01
942 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 1016/2015
09/11/2015 08:48
1,2k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 29204/2015
09/11/2015 07:16
1,6k acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 35/2015
07/11/2015 18:46
413 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1140/2015
07/11/2015 18:28
970 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 432/2015
07/11/2015 11:30
487 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 431/2015
07/11/2015 11:22
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 88/2015
06/11/2015 11:59
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Secex 79/2015
06/11/2015 11:38
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Todos os Estados
Convênio ICMS 134/2015
06/11/2015 11:35
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