Paraíba
Estado dispõe sobre a substituição tributária com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Decreto-PB 36345/2015
10/11/2015 07:26
405 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36345/2015
10/11/2015 07:26
405 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 439/2015
09/11/2015 17:55
416 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa IDAF-ES 10/2015
09/11/2015 17:04
518 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 6ª RF 6046/2015
09/11/2015 15:15
632 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 7ª RF 7044/2015
09/11/2015 14:43
2k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3172/2015
09/11/2015 11:37
938 acessos
Alagoas
Decreto-AL 8147/2015
09/11/2015 11:29
433 acessos
Alagoas
Decreto-AL 8146/2015
09/11/2015 11:20
567 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10868/2015
09/11/2015 11:10
462 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 1083/2015
09/11/2015 11:07
493 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25650/2015
09/11/2015 11:00
576 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 4751/2015
09/11/2015 10:53
564 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 210/2015
09/11/2015 10:49
660 acessos
Goiás
Lei-GO 19089/2015
09/11/2015 10:26
1,6k acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 16511/2015
09/11/2015 10:18
602 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-SC 482/2015
09/11/2015 10:09
756 acessos
Trabalho e Previdência
Edital CAIXA 11/2015
09/11/2015 09:48
1,4k acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 34/2015
09/11/2015 09:01
930 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 1016/2015
09/11/2015 08:48
1,2k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 29204/2015
09/11/2015 07:16
1,5k acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 35/2015
07/11/2015 18:46
404 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1140/2015
07/11/2015 18:28
956 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 432/2015
07/11/2015 11:30
466 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 431/2015
07/11/2015 11:22
497 acessos
Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 88/2015
06/11/2015 11:59
981 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria Secex 79/2015
06/11/2015 11:38
582 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 134/2015
06/11/2015 11:35
440 acessos
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