Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Normas para Funcionamento
A
Resolução 2.762 BACEN, de 2-8-2000, publicada na página 9 do
DO-U, Seção 1-E, de 3-8-2000, modifica as normas que disciplinam a
autorização para funcionamento, transferência de controle societário
e reorganização das instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O referido ato revoga os artigos 5º da Resolução 2.212 BACEN,
de 16-11-95 (Informativo 46/95) e 6º da Circular 2.502 BACEN, de 26-10-94
(Informativo 43/94), e altera os artigos 3º, 11 e 12 do Regulamento Anexo
I à Resolução 2.099 BACEN, de 17-8-94 (Informativo 33/94).
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