x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2015

Decreto 41144/2015

22/12/2015 07:46:48

420 acessos

DECRETO 41.144, DE 21-12-2015
(DO-MRJ DE 22-12-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente

Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2015

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAES

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.