INSTRUÇÃO NORMATIVA/
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA

EMENTA

69 SRF, de 26-12-78 (DO-U de 29-12-78)

Introduz alterações na Tabela de Códigos de Receitas Federais. IN nº 40/78.

6 SRF, de 2-2-83 (DO-U de 4-2-83)

Substitui tabela de códigos de arrecadação de Receitas Federais.

16 SRF, de 27-2-85 (DO-U de 1-3-85)

Disciplina as atividades da Rede Arrecadadora. Ver IN nº 89/85.

89 SRF, de 8-11-85 (DO-U de 11-11-85)

Modifica a redação do item 31 e do subitem 31.1 da IN nº 16/85, e adota outras providências.

86 SRF, de 21-8-89 (DO-U de 22-8-89)

Modifica a redação da IN n° 16/85 que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora, alterada pela IN n° 89/85.

124 SRF-STN, de 23-11-92 (Informativo 48/92)

Dispõe sobre o pagamento de até cinqüenta por cento do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR com títulos da dívida agrária – TDA.

58 SRF, de 27-6-97 (Informativo 27/97)

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos e a emissão de comprovante de quitação.

88 SRF, de 29-7-98 (Informativo 31/98)

Dispõe sobre o estorno de débito em conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a IN nº 98, de 1997, e o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da DI, e dá outras providências..

26 SRF, de 25-2-99 (Informativo 08/99)

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei n° 9.779, de 1999.

28 SRF, de 1-3-99 (Informativo 09/99)

Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC Nº 4, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.

79 SRF, de 28-6-99 (Informativo 26/99)

Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal – PAR.

116 SRF, de 17-9-99 (Informativo 38/99)

Dispõe sobre pedidos de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente, e dá outras providências.

135 SRF, de 18-11-99 (Informativo 47/99)

Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona.

152 SRF, de 21-12-99 (Informativo 53/99)

Dispõe sobre os depósitos administrativos efetuados na Caixa Econômica Federal – CAIXA e dá outras providências.

41 SRF, de 7-4-2000 (Informativo 15/2000)

Veda a utilização de créditos de terceiros para fins de compensação de débitos relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

48 SRF, de 28-4-2000 (Informativos 18 e 19/2000)

Aprova o Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente – DJE e dá outras providências.

44 SRF, de 3-9-71 (DO-U de 8-12-71)

Estabelece normas sobre a padronização de formulários para uso na Secretaria da Receita Federal.

23 SRF, de 17-7-72 (DO-U de 21-7-72)

Institui de modo permanente o registro e acompanhamento sistemático dos processos de inventário, arrolamento, liquidação, falência, concordata e outros que envolvam interesses tributários.

20 SRF, de 14-7-76 (DO-U de 26-7-76)

Delegação de competência. Alteração do item V da IN nº 21/72.

69 SRF, de 4-5-87 (DO-U de 5-5-87)

Estabelece normas para ressarcimento de despesas incorridas na reprodução de documentos.

19 SRF, de 17-2-98 (Informativo 07/98)

Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal – SRF a outras entidades.

121 DRF, de 15-10-90 (DO-U de 16-10-90)

Dispõe sobre a prova de quitação de tributos e contribuições federais.

80 SRF, de 23-10-97 (Informativo 44/97)

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do contribuinte, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela SRF. Revoga as IN nºs. 93/93, 65/94, 15/95, 19/95, 28/95 e 20/96, e os AD-SRF n°s. 135/93 e 109/94.

85 SRF, de 21-11-97 (Informativo 48/97)

Dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na hipótese que menciona.

42 SRF, de 24-4-98 (Informativo 17/98)

Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais.

30 SRF, de 4-8-75 (DO-U de 15-8-75)

Obriga os Fundos de Investimentos a se inscreverem no CGC.

26 SRF, de 22-5-95 (Informativos 26 e 28/95)

Dispõe sobre a adoção, pela SRF, do novo Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

73 SRF, de 29-12-95
(Informativo 02/96)

Dispõe sobre a adoção pela Secretaria da Receita Federal do novo Código Nacional de Natureza Jurídica -CNJ.

7 SRF, de 20-1-97 (Informativo 04/97)

Aprova modelo de Certificado de Inscrição no CGC para fins de recuperação de impostos pagos no exterior.

66 SRF, de 29-8-97 (Informativo 36/97)

Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de pessoa jurídica no CGC-MF.

77 SRF, de 30-9-97 (Informativo 40/97)

Aprova o programa em disquete da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ e Quadro Societário.

70 SRF, de 21-7-98 (Informativos 30 e 31/98)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

91 SRF, de 31-7-98 (Informativo 31/98)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

100 SRF, de 17-8-98 (Informativo 33/98)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

45 SRF, de 26-4-99 (Informativo 17/99)

Dispõe sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

95 SRF, de 4-8-99 (Informativo 31/99)

Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

105 SRF, de 27-8-99 (Informativo 35/99)

Altera a IN nº 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ.

156 SRF, de 22-12-99 (Informativo 52/99)

Institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal – SRF e-CPF e e-CNPJ.

168 SRF, de 23-12-99 (Informativo 52/99)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

1 SRF, de 12-1-2000 (Informativo 04/2000)

Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

93 SRF, 1-8-86
(DO-U de 5-8-86)

Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.

73 SRF, de 19-12-96 (Informativo 52/96)

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF e estabelece normas para sua apresentação.

45 SRF, de 5-5-98 (Informativo 18/98)

Estabelece procedimentos relativos à IN n° 73/96, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF.

61 SRF, de 2-7-98 (Informativo 27/98)

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF.

77 SRF, de 24-7-98 (Informativo 30/98)

Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do ITR.

126 SRF, de 30-10-98 (Informativo 44/98)

Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

15 SRF, de 12-2-99 (Informativo 08/99)

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento atividades, incorporação, fusão ou cisão.

34 SRF, de 4-3-99 (Informativo 12/99)

Aprova o programa “DCTF 1.0", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

83 SRF, de 12-7-99 (Informativo 28/99)

Altera o § 2º do art. 2º da IN nº 126/98, que ”Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e estabelece normas para a sua apresentação".

14 SRF, de 14-2-2000 (Informativo 07/2000)

Altera dispositivo da IN nº 77/98, que dispõe sobre as multas e os juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF, da declaração de rendimentos das PF e da declaração do ITR.

15 SRF, de 14-2-2000 (Informativo 07/2000)

Altera dispositivo da IN nº 45/98, que estabelece procedimentos relativos à IN nº 73/96, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e tributos Federais – DCTF.

16 SRF, de 14-2-2000 (Informativo 07/2000)

Altera dispositivo da IN nº 126/98, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

18 SRF, de 24-2-2000 (Informativo 08/2000)

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999.

127 SRF, de 30-10-98 (Informativo 44/98)

Institui a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e estabelece normas para a sua apresentação.

51 SRF, de 10-5-99 (Informativo 19/99)

Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

165 SRF, de 23-12-99 (Informativos 52 e 53/99)

Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física.

166 SRF, de 23-12-99 (Informativos 52 e 53/99)

Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – DIRPJ e da DITR efetuada por pessoa jurídica.

19 SRF, de 23-2-2000 (Informativo 08/2000)

Altera a IN nº 165/99, que dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física.

17 SRF, de 12-2-99
(Informativo 08/99)

Aprova o programa PJ 1999, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES, e dá outras providências.

4 SRF, de 17-1-2000
(Informativo 03/99)

Aprova o programa PJ 2000, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES e dá outras providências.

28 SRF, de 3-3-2000
(Informativo 10/2000)

Aprova o programa para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2000.

108 SRF, de 24-10-89 (DO-U de 26-10-89)

Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

129 SRF, de 15-12-89 (DO-U de 18-12-89)

Dispõe sobre o documentário fiscal utilizável nas operações com ouro, ativo financeiro.

68 DRF, de 26-5-92 (Informativo 22/92)

Estabelece procedimentos para a venda de ouro ativo financeiro, no caso que especifica.

50 SRF, de 31-5-83 (DO-U de 3-6-83)

Aprova o formulário específico de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF a ser utilizado no pagamento dos impostos incidentes sobre a importação e da Taxa de melhoramento dos portos.

48 SRF, de 18-10-95 (Informativo 42/95)

Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, e dá outras providências.

67 SRF, de 6-12-96 (Informativo 50/96)

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – DARF-SIMPLES e dá outras providências.

81 SRF, de 27-12-96 (Informativo 53/96)

Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, e adota outras providências.

82 SRF, de 27-12-96 (Informativo 53/96)

Dispõe sobre a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF no caso que especifica.

9 SRF, de 22-1-97 (Informativo 04/97)

Dá nova redação ao art. 2º da IN nº 81/96.

2 SRF, de 8-1-87
(DO-U de 12-1-87)

Dispõe sobre a competência para autorizar o processamento eletrônico de dados e apreciar pedidos de regimes especiais. Ver IN nº 8/73- DOCUMENTÁRIO FISCAL – IPI.

68 SRF, de 27-12-95 (Informativos 53/95 e 02/96)

Dispõe sobre a forma e prazos de apresentação dos arquivos magnéticos de que trata o art. 11 da Lei n° 8.218/91.

41 SRF, de 19-4-99
(Informativo 16/99)

Dispõe sobre a taxa de câmbio a ser utilizada na determinação da base de cálculo dos tributos decorrentes das transferências do e para o exterior.

47 SRF, de 20-5-97 (Informativo 21/97)

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

5 SRF, de 16-1-98 (Informativos 03 e 04/98)

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF na alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo para empresas de factoring.

87 SRF, de 20-7-99 (Informativo 29/99)

Dispõe sobre as incidências do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF e do Imposto de Renda, nas aplicações em fundos de investimento.

93 SRF, de 29-7-99 (Informativo 30/99)

Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento.

94 SRF, de 29-7-99 (Informativo 31/99)

Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras.

121 SRF, de 7-10-99 (Informativo 40/99)

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, na hipótese que menciona.

53 SRF, de 16-11-95 (Informativo 46/95)

Revoga a IN nº 99/93.

44 SRF, de 29-4-98 (Informativo 17/98)

Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

49 SRF, de 26-5-98 (Informativo 21/98)

Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF

66 SRF, de 14-6-99 (Informativo 24/99)

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

67 SRF, de 14-6-99 (Informativo 24/99)

Dispõe sobre a não incidência da CPMF no caso de entidades beneficentes de assistência social.

122 SRF, de 8-10-99 (Informativo 41/99)

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Republicação do Anexo I da IN nº 122/99, com a inclusão dos itens 4 e 5.

136 SRF, de 18-11-99 (Informativo 47/99)

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

12 SRF, de 2-2-2000 (Informativo 05/2000)

Dispõe sobre a Declaração Mensal Consolidada da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

33 SRF, de 14-4-97 (Informativo 16/97)

Dispõe sobre a comprovação de pagamento do ITR a que se referem os arts. 20 e 21 da Lei nº 9.393/96.

73 SRF, de 18-7-2000 (Informativo 29/2000)

Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural – DITR e dá outras providências.

75 SRF, de 20-7-2000 (Informativo 29/2000)

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, exercício 2000, e dá outras providências.

76 SRF, de 20-7-2000 (Informativo 29/2000)

Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, relativo ao exercício de 2000.

77 SRF, de 20-7-2000 (Informativos 29 e 30/2000)

Estabelece procedimentos para a recepção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, exercício 2000, aprova o formulário e dá outras providências.

94 SRF, de 25-9-94
(DO-U de 26-9-84)

Escrituração. Dispõe sobre a escrituração do livro de que trata o item III da Portaria MF nº 121/84 (Livro Registro de Debêntures Nominativas Endossáveis).

62 SRF, de 22-6-89
(DO-U de 26-6-89)

Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP das empresas de navegação marítima.

38 SRF, de 4-2-86 (DO-U de 6-2-86)

Dispõe sobre impugnação ou recurso parciais ao débito de processo fiscal.

62 SRF, de 5-7-93 (Informativo 27/93)

Altera a IN nº 141/92, que dispõe sobre limites de alçada, para fins de interposição de recursos de ofício.

31 SRF, de 8-4-97 (Informativo 15/97)

Determina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica.

94 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97)

Dispõe sobre o lançamento suplementar de tributos e contribuições. Revoga a IN nº 54/97.

59 SRF, de 26-6-98 (Informativo 26/98)

Veda a constituição de créditos da Fazenda Nacional e determina o cancelamento do lançamento no caso que especifica.

129 SRF, de 5-11-98 (Informativo 45/98)

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

143 SRF, de 4-12-98 (Informativo 49/98)

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para fins de arrolamento de bens e de direitos do sujeito passivo e de solicitação de propositura de medida cautelar fiscal.

134 SRF, de 18-11-99 (Informativo 47/99)

Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

2 SRF, de 9-1-97 (Informativo 03/97)

Dispõe sobre os processos de consultas relativos aos tributos e contribuições administrados pela SRF e Revoga a IN nº 26/70.

49 SRF, de 22-5-97 (Informativo 21/97)

Regulamenta a formalização, tramitação e julgamento de consultas sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Normatiza a IN nº 02/97.

83 SRF, de 31-10-97 (Informativo 45/97)

Altera dispositivos das IN nº 2 e 49, de l997, que dispõem sobre o processo de consulta.

147 SRF, de 31-12-80
(DO-U de 20-1-81)

Regulamenta a formalização, tramitação e julgamento de consultas sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Normatiza a IN nº 02/97.

72 SRF, de 29-10-81 (DO-U de 3-11-81)

Disciplina o recolhimento das multas aplicadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

69 SRF, de 15-7-83 (DO-U de 18-7-83)

Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização dos produtos controlados pelo Ministério do Exército e a respectiva multa e dos seus acréscimos legais.

102 SRF, de 19-9-83 (DO-U de 21-9-83)

Arrecadação. Disciplina o pagamento das receitas federais provenientes de retribuição dos Serviços de Registro do Comércio.

1 SRF-SUSEP, de 8-1-90 (DO-U de 9-1-90)

Disciplina o recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de seguros, capitalização e previdência privada aberta.

3 SRF-CVM, de 15-1-90 (DO-U de 16-1-90)

Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização no Mercado de Títulos e Valores Mobiliários.

43 SRF, de 25-4-2000 (Informativo 18/2000)

Institui a Declaração Refis, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis e aprova seu programa gerador.

44 SRF, de 25-4-2000 (Informativo 18/2000)

Estabelece procedimentos para a compensação de créditos e a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

46 SRF, de 28-4-2000 (Informativo 18/2000)

Dispõe sobre o parcelamento do ITR para contribuintes optantes pelo REFIS.

130 SRF, de 9-11-98
(Informativo 45/98)

Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público.

96 SRF, de 26-11-85 (DO-U de 27-11-85)

Dispõe sobre a autoridade competente para reconhecer o direito de crédito, e dá outras providências.

56 SRF, de 31-5-89 (DO-U de 1-6-89)

Institui procedimentos a serem observados na restituição do imposto de renda e outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, não recebidos em vida pelo titular do direito ao crédito.

22 SRF, de18-4-96 (Informativos 16 e 17)

Dispõe sobre a restituição ou compensação, relativamente a tributos e contribuições federais.

21 SRF, de 10-3-97 (Informativo 11/97)

Dispõe sobre restituição, ressarcimento e compensação de tributos e contribuições federais. Alterada pela IN nº 73/97. Revoga a IN nº 67/92 e o art. 3º da IN nº 21/95. Complementada pela IN nº 3/97.

32 SRF, de 9-4-97 (Informativo 15/97)

Dispõe sobre a cobrança da TRD como juros de mora, legitima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

73 SRF, de 15-9-97 (Informativo 38/97)

Altera a IN nº 21/97 e revoga as IN nºs 35/97 e 37/97.

34 SRF, de 2-4-98 (Informativo 13/98)

Dispõe sobre o cancelamento de declaração de importação objeto de multiplicidade de registros, e a restituição ou compensação do crédito tributário decorrente.

102 SRF, de 30-12-97 (Informativo 01/98)

Altera os procedimentos operacionais a serem observados para a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.

9 SRF, de 10-2-99 (Informativo 07/99)

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES e dá outras providências.

79 SRF, de 1-8-2000 (Informativos 32 e 33/2000)

Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.