Estado altera relação de produtos sujeitos à substituição tributária

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

Acordo Interestadual/
Estados signatários

MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual
(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual
(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas operações internas

1.0

PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

1.1

01.001.00

3815.12.1
3815.12.9

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalizadores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.2

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.3

01.003.00

3918.1

Protetores de caçamba

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.4

01.004.00

3923.3

Reservatórios de óleo

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.5

01.005.00

3926.3

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.6

01.006.00

4010.3
5910

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.7

01.007.00

4016.93
4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.8

01.008.00

4016.10.1

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.9

01.009.00

4016.99.9
5705

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.10

01.010.00

5903.9

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.11

01.011.00

5909

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.12

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.13

01.013.00

6506.1

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.14

01.014.00

6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.15

01.015.00

7007.11
7007.21

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.16

01.016.00

7009.1

Espelhos retrovisores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.17

01.017.00

7014

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.18

01.018.00

7311

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.19

01.019.00

7311

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 1.18

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

1.20

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.21

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.22

01.022.00

7806

Peso de chumbo para balanceamento de roda

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.23

01.023.00

8007.00.9

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.24

01.024.00

8301.2
8301.6

Fechaduras e partes de fechaduras

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.25

01.025.00

8301.7

Chaves apresentadas isoladamente

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.26

01.026.00

8302.1
8302.3

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.27

01.027.00

8310

Triângulo de segurança

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.28

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.29

01.029.00

8408.2

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.30

01.030.00

8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.31

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.32

01.032.00

8413.3

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.33

01.033.00

8414.1

Bombas de vácuo

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.34

01.034.00

8414.80.1
8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.35

01.035.00

8413.91.9
8414.90.1
8414.90.3
8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32, 33 e 34

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.36

01.036.00

8415.2

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.37

01.037.00

8421.23

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.38

01.038.00

8421.29.9

Filtros a vácuo

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.39

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.40

01.040.00

8424.1

Extintores, mesmo carregados

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.41

01.041.00

8421.31

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.42

01.042.00

8421.39.2

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.43

01.043.00

8425.42

Macacos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.44

01.044.00

8431.10.1

Partes para macacos do item 43

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.45

01.045.00

8431.49.2
8433.90.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.46

01.046.00

8481.1

Válvulas redutoras de pressão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.47

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.48

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenoides

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.49

01.049.00

8482

Rolamentos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.50

01.050.00

8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.51

01.051.00

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.52

01.052.00

8505.2

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.53

01.053.00

8507.1

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.54

01.054.00

8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.55

01.055.00

8512.2
8512.4
8512.9

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas,, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.56

01.056.00

8517.12.13

Telefones móveis

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.57

01.057.00

8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.58

01.058.00

8518.5

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.59

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.60

01.060.00

8525.50.1
8525.60.1

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.61

01.061.00

8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto  os classificados nos códigos 8527.21.90

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.62.1

01.062.00

8527.21.9

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia;

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.62.2

01.062.00

8521.90.9

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

1.63

01.063.00

8529.10.9

Antenas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.64

01.064.00

8534

Circuitos impressos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.65

01.065.00

8535.3
8536.5

Interruptores e seccionadores e comutadores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.66

01.066.00

8536.1

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.67

01.067.00

8536.2

Disjuntores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.68

01.068.00

8536.4

Relés

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.69

01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65, 66, 67 e 68

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.70

01.070.00

8539.1

Faróis e projetores, em unidades seladas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.71

01.071.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.72

01.072.00

8544.2

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.73

01.073.00

8544.3

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.74

01.074.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a8705, incluídas as cabinas.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.75

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.76

01.076.00

8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.77

01.077.00

8716.90.9

Engates para reboques e semirreboques

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.78

01.078.00

9026.1

Medidores de nível; Medidores de vazão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.79

01.079.00

9026.2

Aparelhos para medida ou controle da pressão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.80

01.080.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.81

01.08100

9030.33.21

Amperímetros

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.82

01.082.00

9031.80.4

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.83

01.083.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.84

01.084.00

9104

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.85

01.085.00

9401.2
9401.90.9

Assentos e partes de assentos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.86

01.086.00

9613.8

Acendedores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.87

01.087.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.88

01.088.00

4504.9 6812.99.1

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.89

01.089.00

4823.4

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.90

01.090.00

3919.1 3919.9 8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, parachoques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.91

01.091.00

8412.31.1

Cilindros pneumáticos.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.92

01.092.00

8413.19 8413.50.9 8413.81

Bomba elétrica de lavador de parabrisa

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.93

01.093.00

8413.60.19 8413.70.1

Bomba de assistência de direção hidráulica

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.94

01.094.00

8414.59.1 8414.59.9

Motoventiladores

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.95

01.095.00

8421.39.9

Filtros de pólen do ar-condicionado

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.96

01.096.00

8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.97

01.097.00

8501.31.1

Motor de limpador de parabrisa

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.98

01.098.00

8504.5

Bobinas de reatância e de autoindução.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.99

01.099.00

8507.2
8507.3

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.100

01.100.00

8512.3

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.101

01.101.00

9032.89.8
9032.89.9

Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.102

01.102.00

9027.1

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.103

01.103.00

4008.11

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.104

01.104.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.105

01.105.00

5703.2

Tapetes/carpetes - náilon

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.106

01.106.00

5703.3

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.107

01.107.00

5911.9

Forração interior capacete

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.108

01.108.00

6903.90.99

Outros parabrisas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.109

01.109.00

7007.29

Moldura com espelho

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.110

01.110.00

7314.5

Corrente de transmissão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.111

01.111.00

7315.11

Corrente transmissão

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.112

01.112.00

7315.12.1

Outras correntes de transmissão

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

1.113

01.113.00

8418.99

Condensador tubular metálico

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.114

01.114.00

8419.5

Trocadores de calor

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.115

01.115.00

8424.90.9

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP; e

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.116

01.116.00

8425.49.1

Macacos manuais para veículos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.117

01.117.00

8431.41

Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.118

01.118.00

8501.61

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.119

01.119.00

8531.10.9

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.120

01.120.00

9014.1

Bússolas

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.121

01.121.00

9025.19.9

Indicadores de temperatura

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.122

01.122.00

9025.90.1

Partes de indicadores de temperatura

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.123

01.123.00

9026.9

Partes de aparelhos de medida ou controle

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.124

01.124.00

9032.10.1

Termostatos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.125

01.125.00

9032.10.9

Instrumentos e aparelhos para regulação

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.126

01.126.00

9032.2

Pressostatos

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.127.1

01.127.00

8716.90.9

Engates para reboques e semirreboques

Prot. ICMS 41/08 – AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.127.2

01.127.00

8716.9

Peças para reboques e semirreboques, exceto o item 1.127.1

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

1.128

01.128.00

7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

1.129

01.129.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais subitens do item 1

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
57,95% (Alíq. 4%)
53,01% (Alíq. 7%)
44,79% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
98,69%  (Alíq. 4%)
92,48% (Alíq. 7%)
82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%

2.0

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

2.1

02.001.00

2205
2208.9

Aperitivos, amargos, bitter e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.2

02.002.00

2208.9

Batida e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.3

02.003.00

2208.9

Bebida ice

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.4

02.004.00

2207.2
2208.4

Cachaça e aguardentes

Prot. ICMS 15/06 – AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.5.1

02.005.00

2205
2208.9

Catuaba e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.5.2

02.005.00

2206.00.9

Catuaba e similares

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.6.0

02.006.00

2208.2

Conhaque, brandy e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.7.1

02.007.00

2208.9

Cooler

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.7.2

02.007.00

2206.00.9

Cooler

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.8

02.008.00

2208.5

Gim (gin) e genebra

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.9.1

02.009.00

2205
2208.9

Jurubeba e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.9.2

02.009.00

2206.00.9

Jurubeba e similares

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.10

02.010.00

2208.7

Licores e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.11

02.011.00

2208.2

Pisco

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.12

02.012.00

2208.4

Rum

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.13

02.013.00

2206.00.9

Saque

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.14

02.014.00

2208.9

Steinhaeger

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.15

02.015.00

2208.9

Tequila

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.16

02.016.00

2208.3

Uísque

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.17

02.017.00

2205

Vermute e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.18

02.018.00

2208.6

Vodka

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.19

02.019.00

2208.9

Derivados de vodka

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.20

02.020.00

2208.9

Arak

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.21

02.021.00

2208.2

Aguardente vínica / grappa

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.22

02.022.00

2206.00.1

Sidra e similares

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.23.1

02.023.00

2205
2208.9

Sangrias e coquetéis

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.23.2

02.023.00

2206.00.9

Sangrias e coquetéis

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.24

02.024.00

2204

Vinhos e similares

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

NACIONAL
36,37% (Alíq. 7%)
29,04% (Alíq. 12%)
IMPORTADO
69,70% (Aliq. 4%)

NACIONAL
36,37% (Alíq. 7%)
29,04% (Alíq. 12%)
IMPORTADO
69,70% (Aliq. 4%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.25.1

02.025.00

2008

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Prot. ICMS 15/06 – AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO (aguardente ncm 2008.40)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.25.2

02.025.00

2005

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.25.3

02.025.00

2206 e 2007

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Prot. ICMS 107/09 – BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

3.0

CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS

3.1

03.001.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

260,87% (Aliq. 4%)
249,59% (Aliq. 7%)
230,80% (Aliq. 12%)

260,87% (Aliq. 4%)
249,59% (Aliq. 7%)
230,80% (Aliq. 12%)

212%

3.2

03.002.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

131,33% (Aliq.4%)
124,10% (Aliq. 7%)
112,05% (Aliq. 12%)

131,33% (Aliq.4%)
124,10% (Aliq. 7%)
112,05% (Aliq. 12%)

100%

3.3

03.003.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq.4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

147,52% (Aliq.4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.4

03.004.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

126,70% (Aliq. 4%)
119,61% (Aliq. 7%)
107,81% (Aliq. 12%)

126,70% (Aliq. 4%)
119,61% (Aliq. 7%)
107,81% (Aliq. 12%)

96%

3.5

03.005.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq.4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

147,52% (Aliq.4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.6

03.006.00

2201.9

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq.4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

147,52% (Aliq.4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.7

03.010.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;

Prot. ICMS 11/91 – Todos

147,52% (Aliq. 4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

______

114%

Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.8

03.011.00

2202

Demais refrigerantes

Prot. ICMS 11/91 – Todos

147,52% (Aliq. 4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

______

114%

Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.9

03.012.00

2106.90.1

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

Prot. ICMS 11/91 – Todos

147,52% (Aliq. 4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)

______

114%

Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.10

03.013.00

2202.9

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml