INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Republicação, no D. Oficial, da Resolução 2 ANVS-DAF, de 28-7-2000

A Resolução 2 ANVS-DAF, de 28-7-2000 (Informativo 31/2000), que estabelece o procedimento administrativo que será adotado no caso do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária através de cheque sem provisão de fundos, foi republicada na página 12 do DO-U, Seção 1-E, de 23-8-2000, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde se lê: ‘’De acordo com o referido ato, as petições recebidas com o comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização anexo, efetivado através de cheque, somente serão encaminhadas para as áreas técnicas competentes após a sua compensação, ou até extinguirem-se as causas do sobrestamento do processo administrativo’’;
Leia-se: ‘’De acordo com o referido ato, as petições recebidas com o comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização anexo, efetivado através de cheque, serão protocoladas e encaminhadas às áreas técnicas competentes, independente da compensação do cheque, ficando os respectivos processos condicionados ao cumprimento do disposto no parágrafo seguinte’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 31/2000 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.