Distrito Federal
Estado altera programa que concede créditos para abatimento do IPVA e IPTU
Lei-DF 5550/2015
16/10/2015 11:22
671 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5550/2015
16/10/2015 11:22
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Roraima
Decreto -E-RR 19723/2015
16/10/2015 11:12
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Distrito Federal
Lei-DF 5549/2015
16/10/2015 11:09
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Distrito Federal
Lei-DF 5548/2015
16/10/2015 10:53
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 55/2015
16/10/2015 10:16
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São Paulo
Decreto-SP 61560/2015
16/10/2015 10:12
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São Paulo
Decreto-SP 61559/2015
16/10/2015 10:10
501 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1113/2015
16/10/2015 09:59
436 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7082/2015
16/10/2015 09:57
538 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 938/2015
16/10/2015 09:54
394 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC 1/2015
16/10/2015 09:41
827 acessos
Legislação Comercial
Portaria SULOG 230/2015
16/10/2015 09:32
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Legislação Comercial
Circular SUSEP 520/2015
16/10/2015 09:18
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 40/2015
16/10/2015 09:04
432 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 39/2015
16/10/2015 09:01
358 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 17/2015
16/10/2015 08:48
426 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 15/2015
16/10/2015 08:44
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Ceará
Decreto-CE 13670/2015
15/10/2015 14:30
475 acessos
Goiás
Lei-GO 19042/2015
15/10/2015 14:17
481 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3874/2015
15/10/2015 12:02
663 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52594/2015
15/10/2015 10:24
483 acessos
Piauí
Decreto-PI 16222/2015
15/10/2015 09:58
385 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2874/2015
15/10/2015 09:57
471 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 19/2015
15/10/2015 09:47
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Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 13/2015
15/10/2015 09:40
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2485/2015
15/10/2015 09:34
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CGSN 123/2015
15/10/2015 09:22
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Legislação Comercial
Portaria Interministerial MF-MinC 835/2015
15/10/2015 09:04
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 366/2015
14/10/2015 19:12
970 acessos
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