Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
TAXA REFERENCIAL DO
SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA
TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do
Ato Declaratório 34 COSAR, de 1-9-2000
O
Ato Declaratório 34 COSAR, de 1-9-2000, que fixa a variação da
taxa referencial do SELIC, a ser utilizada, a partir de setembro/2000, para
cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou
compensação de tributos e contribuições federais, divulgado
ANTECIPADAMENTE no Informativo 35/2000 deste Colecionador, foi publicado na
página 12 do DO-U, Seção 1, de 4-9-2000.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 35/2000 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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