Rio de Janeiro
Prefeito simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos
Decreto-RJ 40709/2015
09/10/2015 11:55
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40709/2015
09/10/2015 11:55
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São Paulo
Decreto-SP 56489/2015
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São Paulo
Lei-SP 16279/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52587/2015
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Rio Grande do Sul
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Portaria SRE-MG 147/2015
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 96/2015
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Todos os Estados
Ato 20/2015
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Ato COTEPE/MVA 17/2015
09/10/2015 11:24
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Convênio ICMS 121/2015
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Convênio ICMS 119/2015
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Convênio ICMS 118/2015
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Convênio ICMS 117/2015
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Convênio ICMS 116/2015
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Goiás
Instrução Normativa GAB-SEFIN-GO 1/2015
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 773/2015
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Trabalho e Previdência
Portaria MTPS 454/2015
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Pará
Portaria SEFA-PA 754/2015
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1053/2015
09/10/2015 09:09
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Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 38/2015
09/10/2015 09:03
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Paraíba
Decreto-PB 8578/2015
09/10/2015 08:54
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