INFORMAÇÃO

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FINANCIAMENTO
Atualização das Operações

A Medida Provisória 2.035-25, de 22-9-2000, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 25-9-2000, estabelece normas relativas às operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, em substituição à Medida Provisória 2.035-24, de 25-8-2000 (Informativo 35/2000).
De acordo com o referido Ato, a partir de 14-1-2000, os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos mencionados Fundos serão os seguintes:
I – operações rurais:
a) agricultores familiares, suas cooperativas e associações, excluídas as operações decorrentes de projetos de estruturação de colonos assentados nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo INCRA: 5% ao ano;
b) miniprodutores, suas cooperativas e associações: 9% ao ano;
c) pequenos produtores suas cooperativas e associações: 10,5% ao ano;
d) médios produtores, suas cooperativas e associações: 14% ao ano;
e) grandes produtores, suas cooperativas e associações: 16% ao ano.
II – operações industriais, agroindustriais, de infra-estrututra e de turismo:
a) microempresa: 9% ao ano;
b) empresa de pequeno porte: 11% ao ano;
c) empresa de médio porte: 15% ao ano;
d) empresa de grande porte: 16% ao ano.
Os contratos de financiamento celebrados até 13-1-2000 terão, se do interesse do mutuário, os respectivos encargos financeiros ajustados a partir de 14-1-2000, de forma a compatibilizá-los aos custos mencionados anteriormente, observado o prazo de até 30-6-2000 para formalização do respectivo ajuste.
Os mutuários interessados na renegociação, prorrogação e composição de dívidas deverão manifestar, formalmente, seu interesse aos bancos administradores até 16-10-2000.
O prazo para encerramento das renegociações, prorrogações e composições de dívidas amparadas em recursos dos Fundos Constitucionais vai até o dia 29-12-2000.
O mutuário que vier a inadimplir, depois de ter renegociado, prorrogado ou recomposto sua dívida, não poderá tomar novos financiamentos em bancos oficiais, enquanto não for regularizada a situação da respectiva dívida.
O referido Ato acrescenta o artigo 15-A, altera os artigos 4º,  7º, 9º, 13, 14, 15, 17 e 20, e revoga o artigo 11, e o § 2º, do artigo 16, da Lei 7.827, de 27-9-89 (DO-U de 28-9-89), e altera os artigos 4º e 8º, e revoga os artigos 1º, 3º, 5º e 6º, o § 3º, do artigo 8º, e o artigo 13, da Lei 9.126, de 10-11-95 (Informativo 46/95).