INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

As Resoluções ANVS-DC 83 e 84, de 15-9-2000, publicadas, respectivamente, nas páginas 12 e 13 do DO-U, Seção 1-E, de 19-9-2000, aprovaram:
RESOLUÇÃO 83 ANVS-DC – o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite de Coco.
As empresas têm o prazo de 180 dias, contado a partir de 19-9-2000, para se adequarem ao citado Regulamento.
O referido Ato revoga os itens 1 a 9 do Título referente a Leite de Coco da Resolução 12 CNNPA, de 30-3-78 (DO-U de 24-7-78).
RESOLUÇÃO 84 ANVS-DC – o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Coco.
s empresas têm o prazo de 180 dias, contado a partir de 19-9-2000, para se adequarem ao mencionado Regulamento.
O referido ato revoga os itens 1 a 9 do Título referente a Coco Ralado da Resolução 12 CNNPA/78, a Resolução Normativa 12 CTA, de abril/79 (DO-U de 28-5-79) e a Portaria 242 DTN-SVS, de 22-5-96.