INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ÁLCOOL
Envasilhamento para Comercialização

A Portaria 247 INMETRO, de 20-10-2000, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1, de 26-10-2000, estabelece que a embalagem plástica, incluída a tampa, com valor nominal de até 5 litros, destinada ao envasilhamento de álcool, na forma de gel, de fabricação nacional ou importada, para comercialização no País, deverá ser compulsoriamente certificada no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC).
A mencionada embalagem, comercializada no País, deverá ostentar a identificação da certificação no âmbito do SBC, concedida conforme Regra Específica aprovada pelo INMETRO, e que demonstre conformidade com a NBR 5991/97.
A embalagem plástica, destinada ao envasilhamento de álcool, na forma de gel, deverá ser comercializada com tampa do tipo: gatilho, rosca, flip-top ou push pull.
O referido Ato revoga a Portaria 189 INMETRO, de 21-7-2000 (Informativo 30/2000).