Goiás altera seu Código Tributário para atualizar as taxas cobradas pelo DETRAN

A.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

1

Alteração de característica de veículo

77,63

2

Alvará anual de credenciamento para quaisquer fins (prestadores de serviços junto ao Detran-GO/Comunidade)

3

Atestados, averbações, declarações, agendamentos e certidões para qualquer fim

4

Autorização para confecção de placa (moto ou veículo)

13,80

5

Autorização para emisssão de carteira de instrutor, diretor geral/ensino de CFC (A)(B)(AB), despachante, examinador, condutor escolar e outros (1ª e demais vias)

6

Autorização para gravar e regravar chassi, gravar motor ou substituir motor

7

Autorização para uso de placa de experiência/fabricante

74,18

8

Baixa de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil e outros gravames

9

Baixa de veículo para qualquer fim

74,18

10

Busca no arquivo (por processo)

18,98

11

Cancelamento de credenciamento junto ao Detran-GO.

12,08

12

Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A)(B)(AB)

13

Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo

17,25

14

Emissão de CNH (habilitação definitiva) ou ACC (definitiva)

15

Emissão de CNH/permissão para dirigir, ACC, CRV/CRLV e PID (Permissão Internacional para Dirigir), por alteração de dados, omissão ou erro de informação do usuário

16

Expedição de ACC, CNH ou PERMISSÃO PARA DIRIGIR (com mudança de domicílio) e PID

17

Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento

18

Inclusão no cadastro do RENAVAM ou do RENACH

24,15

19

Inclusão/mudança de categoria em CNH ou inclusão de categoria em PERMISSÃO PARA DIRIGIR

98,34

20

Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A)(B)(AB) e despachante

21

Inscrição para curso de instrutor/examinador de trânsito de CFC (A)(B)(AB)

22

Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica

23

Laudo técnico de vistoria veicular

24,15

24

Licença de aprendizagem de direção veicular

20,70

25

Licença especial para trânsito de veículo (de destino)

3,45

26

Licenciamento anual de veículo

91,44

27

Licenciamento anual de veículo em atraso (por exercício)

115,59

28

Listagem de dados (por página)

1,73

29

Mudança de categoria de veículo

48,31

30

Mudança de domicílio de veículo com transferência de propriedade (entre municípios ou UFs)

31

Mudança de domicílio de veículo sem transferência de propriedade (entre municípios ou UFs)

32

Permanência de veículo apreendido no pátio do Detran-GO (qualquer tipo de veículo por dia)

33

Prontuário para quaisquer fins

25,88

34

Reabilitação de CNH por categoria (por cassação)

87,99

35

Reboque (guincho) de bicicleta, moto e similares

25,88

36

Reboque (guincho) de outros veículos

79,36

37

Reciclagem (formação de processo) para condutor por apreensão de CNH, acidente de trânsito e demais penalidades

38

Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A)(B)(AB)

160,44

39

Reemissão de DUA – Documento Único de Arrecadação, quando solicitada pelo usuário

40

Registro de reconhecimento de habilitação estrangeira (validade até 180 dias)

41

Registro de veículo com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias

155,27

42

Registro de veículo com placa especial

250,15

43

Registro inicial de veículo (novo ou usado)

67,28

44

Remarcação de teste em LT/PS ou PD por não comparecimento (por categoria)

45

Renovação de CNH ou ACC qualquer categoria

69,01

46

Reteste por categoria (LT/PS ou PD)

17,25

47

Rubricas em livros de credenciados (quando necessário)

98,34

48

Segunda via de auto de apreensão

13,08

49

Segunda via de: CRV, CNH, ACC, PID ou PERMISSÃO PARA DIRIGIR

50

Segunda via de CRLV

23,25

51

Taxa de entrega de documento em domicílio

10,35

52

Taxa de expediente

6,90

53

Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB) – 1ª via, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade)

13,80

54

Transferência de propriedade de veículo

110,41

55

Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário

22,43

56

Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 Km percorridos).

57

Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5)