INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CPMF
Publicação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 97 SRF, de 24-10-2000

A Instrução Normativa 97 SRF, de 24-10-2000, que estabelece normas complementares à cobrança da CPMF não recolhida por força de decisão judicial, DIVULGADA ANTECIPADAMENTE NO INFORMATIVO 43/2000 DESTE COLECIONADOR, foi publicada nas páginas 4 do DO-U, Seção 1, de 27-10-2000, e 12 do DO-U, Seção 1-E, de 30-10-2000.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 43/2000 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.