INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Afixação de Cartaz – Município do Rio de Janeiro
TRANSPORTE
Afixação de Cartaz – Escolar –
Município do Rio de Janeiro

A Lei 4.292, de 5-4-2006 (Informativo 17/2006), que determina a afixação de cartazes nos estabelecimentos de ensino e nos veículos de transporte escolar contendo os telefones do Disque-Educação, da Comissão de Educação e Cultura, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi republicada no DO-MRJ de 16-5-2006, por ter omitido o seu Anexo Único, o qual reproduzimos a seguir: