INFORMAçãO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

A Resolução 93 ANVS-DC, de 31-10-2000, publicada na página 63 do DO-U, Seção 1-E, de 1-11-2000, aprova o Regulamento Técnico para a Fixação de Identidade e Qualidade de Massa Alimentícia, estabelecendo prazo de 180 dias, contado a partir de 1-11-2000, para as empresas se adequarem ao mesmo.
O referido ato revoga a Resolução 14 ANVS-DC, de 21-2-2000 (Informativo 08/2000).