INFORMAÇÃO

ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Concessão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS –
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Alteração
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS –
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Alteração

A Lei 15.646, de 9-5-2006, que modificou as normas que instituíram os fundos FUNPRODUZIR, PRODUZIR, COMEXPRODUZIR E LOGPRODUZIR, bem como as regras para concessão de benefício fiscal especificado, foi publicada no DO-GO de 15-5-2006.
A referida Lei foi divulgada, antecipadamente, no Informativo 21/2006.