INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
COOPERATIVAS
Normas

A Medida Provisória 1.961-29, de 23-11-2000, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 24-11-2000, em substituição à Medida Provisória 1.961-28, de 24-10-2000 (Informativo 43/2000), estabelece que as cooperativas poderão participar de sociedades não cooperativas para melhor atendimento dos próprios objetivos e de outros de caráter acessório ou complementar.
O referido ato altera o artigo 88 da Lei 5.764, de 16-12-71 (DO-U de 16-12-71).