Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ALIMENTOS
Rótulos
A Portaria 39 SDA, de 13-11-2000, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 16-11-2000, revoga a Portaria 2 SIPA, de 10-4-85 (DO-U de 12-4-85), que permitiu o uso de denominações específicas da identificação de iogurtes nos rótulos.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade