Legislações Contábeis - Atos Legais

São Paulo

CAT dispõe sobre o uso do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do SAT

Portaria CAT-SP 92/2015

13/08/2015 10:02

2,3k acessos

São Paulo

Acrescidos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria CAT-SP 91/2015

13/08/2015 10:00

539 acessos

Rio de Janeiro

Regulamentada disposição relativa à concessão de licença de obra com área superior a 10 mil m2

Decreto-RJ 40520/2015

13/08/2015 09:58

578 acessos

Trabalho e Previdência

Instituto Agropolos tem adicional de periculosidade para motociclistas suspenso

Portaria MTE 1151/2015

13/08/2015 09:57

885 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio fixa penalidade para o transporte remunerado irregular de passageiros

Decreto-RJ 40518/2015

13/08/2015 09:55

934 acessos

Rio de Janeiro

Município dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis utilizados pela indústria cinematográfica

Lei-RJ 5922/2015

13/08/2015 09:50

523 acessos

Trabalho e Previdência

Alterado o Regulamento da Previdência Social

Decreto 8499/2015

13/08/2015 09:45

2,9k acessos

Minas Gerais

Fazenda relaciona contribuintes que terão regimes especiais revogados

Resolução SF-MG 4806/2015

12/08/2015 13:14

1,1k acessos

Todos os Estados

MG é autorizado a estabelecer procedimentos de fiscalização nas Áreas de Livre Comércio

Protocolo ICMS 53/2015

12/08/2015 11:59

497 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30052/2015

12/08/2015 11:52

643 acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 30051/2015

12/08/2015 11:42

614 acessos

Maranhão

Fazenda revoga regimes especiais

Portaria SEFAZ-MA 380/2015

12/08/2015 11:34

686 acessos

Maranhão

Fazenda revoga regimes especiais

Portaria SEFAZ-MA 379/2015

12/08/2015 11:31

518 acessos

Maranhão

Fazenda revoga regimes especiais

Portaria SEFAZ-MA 378/2015

12/08/2015 11:28

533 acessos

Maranhão

Fazenda revoga regimes especiais

Portaria SEFAZ-MA 377/2015

12/08/2015 11:23

507 acessos

Tocantins

Fazenda institui o Projeto Piloto da “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e”

Portaria SEFAZ-TO 899/2015

12/08/2015 11:18

1,1k acessos

Goiás

Goiás promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário

Decreto-GO 8428/2015

12/08/2015 11:13

1k acessos

Tocantins

Estado regulamenta a extinção de débitos

Decreto-TO 5286/2015

12/08/2015 11:09

634 acessos

Amazonas

Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ-AM 13/2015

12/08/2015 10:53

616 acessos

Paraíba

Alteradas regras relativas à Escrituração Fiscal Digital

Decreto-PB 36094/2015

12/08/2015 10:48

633 acessos

Pernambuco

Estado prorroga benefícios fiscais

Decreto-PE 42022/2015

12/08/2015 10:40

986 acessos

Pernambuco

Estado dispõe sobre as operações com veículos novos

Decreto-PE 42020/2015

12/08/2015 10:34

516 acessos

Paraná

Estado altera os procedimentos do Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 73/2015

12/08/2015 10:18

586 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício

Portaria MPS 365/2015

12/08/2015 09:43

1,3k acessos

Rio Grande do Sul

Fixadas novas condições para utilização do crédito presumido do ICMS

Decreto-RS 52503/2015

12/08/2015 09:39

547 acessos

Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria código de receita

Resolução SMF-RJ 2865/2015

12/08/2015 09:38

566 acessos

Rio de Janeiro

Estado concede regime especial às empresas que implementarem projetos de base naval offshore

Decreto-RJ 45339/2015

12/08/2015 09:36

762 acessos

Pernambuco

Estado altera regras da substituição tributária com autopeças

Decreto-PE 42021/2015

12/08/2015 09:18

704 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Alterada lei de incentivo às indústrias de equipamentos para TV Digital e semicondutores

Lei 13159/2015

12/08/2015 08:44

1k acessos

Rio Grande do Sul

Governo altera o Programa de Integração Tributária

Instrução Normativa RE-RS 42/2015

11/08/2015 10:41

1,1k acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO