Rio de Janeiro
Estado concede isenção do ICMS na importação de visores de acrílico para implantação de aquário virtual
Decreto-RJ 45303/2015
06/07/2015 10:02
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45303/2015
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Paraná
Decreto-PR 1788/2015
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Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 749/2015
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Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 748/2015
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Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 32/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52453/2015
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Lei-RO 3576/2015
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52452/2015
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Alagoas
Decreto-AL 8093/2015
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Maranhão
Decreto-MA 47118/2015
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Tocantins
Decreto-TO 1063/2015
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1089/2015
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 716/2015
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 11/2015
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10739/2015
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São Paulo
Lei-SP 15856/2015
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 145/2015
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Secex 53/2015
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Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 13/2015
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2015
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1571/2015
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Distrito Federal
Portaria Conjunta SF/SEAGRI-DF 1/2015
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Alagoas
Portaria SEF-AL 368/2015
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 55/2015
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3829/2015
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 33/2015
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