Rio de Janeiro
Bares, restaurantes, hotéis e similares devem disponibilizar pelo menos 1 cardápio em braile
Decreto-RJ 45289/2015
22/06/2015 11:08
929 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45289/2015
22/06/2015 11:08
929 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 55/2015
22/06/2015 11:02
623 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 54/2015
22/06/2015 10:56
673 acessos
Paraná
Decreto-PR 1660/2015
22/06/2015 10:55
632 acessos
Paraná
Decreto-PR 1659/2015
22/06/2015 10:35
1,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2644/2015
22/06/2015 10:17
471 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2643/2015
22/06/2015 10:13
529 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 145/2015
22/06/2015 09:59
1k acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 89/2015
22/06/2015 09:38
681 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 144/2015
22/06/2015 09:34
1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 143/2015
22/06/2015 09:11
889 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 113/2015
22/06/2015 06:54
461 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 12/2015
22/06/2015 06:44
355 acessos
Bahia
Decreto-BA 16152/2015
20/06/2015 14:30
700 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45285/2015
19/06/2015 16:57
934 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 36553/2015
19/06/2015 15:53
455 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SF-DF 2/2015
19/06/2015 15:35
789 acessos
Ceará
Decreto-CE 13601/2015
19/06/2015 12:02
604 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2015
19/06/2015 10:00
782 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 63/2015
19/06/2015 09:56
1,6k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 61/2015
19/06/2015 09:51
1,3k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 60/2015
19/06/2015 09:49
886 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTT 4748/2014
19/06/2015 09:48
951 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 118/2015
19/06/2015 09:45
629 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10287/2015
19/06/2015 09:39
738 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41838/2015
19/06/2015 09:30
466 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa ANCINE 119/2015
19/06/2015 09:09
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 1/2015
19/06/2015 09:09
658 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 73/2015
19/06/2015 08:41
387 acessos
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