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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Janeiro/2016

Comunicado SET 0/2016

06/01/2016 10:14:31

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OBRIGAÇÕES FISCAIS - Janeiro/2016
(DO-RN de 6-1-2016)

 Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Janeiro/2016
 

AGENDA FISCAL

MÊS: JANEIRO/2016

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2015

COMUNICAÇÃO E ENERGIA

Até o dia 11/01/2016

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/01/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2016

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2015

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/01/2016

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/01/2016

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 25/01/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2016

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

INTERNA

TODOS

Até o dia 15/01/2016

 

INTERESTADUAL

TODOS

Até o dia 11/01/2016

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. DEZEMBRO/2015

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 15/01/2016

TJLP: 0,6045

 

GIM sem movimento

Até dia 11/01/2016

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/01/2016

SELIC:   1,16

 

GIA-ST

Até dia 11/01/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital

Até dia 15/01/2016

 

 

Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários

Até dia 20/01/2016

 

 

 

 

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

 

 

 

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

 

 

 

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/01/1996.

 Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195

Site: http://www.set.rn.gov.br


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