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Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

Norma de Procedimento Fiscal CRE 2/2016

12/01/2016 12:05:29

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 2 CRE, DE 4-1-2016
(DO-PR DE 6-1-2016)

BASE DE CÁLCULO - Vendas a Prazo

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Os índices serão aplicados a partir de 1-1-2016 pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.

O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo6º, parágrafo 2º, inciso III, alínea "b", do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve:
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski,
Diretora da CRE Substituta.

ANEXO A NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 2/2016

TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS 
FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS À PRAZO

Taxa Referencial: 0,148994
Efeito à partir de 1º de janeiro de 2016 
 
Prazo médio de pagamento (em dias) Percentual de exclusão a ser aplicado sobre o valor total da operação (em %)
15 0,07
30 0,15
45 0,22
60 0,30
75 0,37
90 0,45
105 0,52
120 0,59
135 0,67
150 0,74
165 0,82
180 0,89
195 0,96
210 1,04
225 1,11
240 1,18
255 1,26
270 1,33
285 1,40
300 1,48
315 1,55
330 1,62
345 1,70
360 1,77
375 1,84
390 1,92
405 1,99
420 2,06
435 2,14
450 2,21
465 2,28
480 2,35
495 2,43
510 2,50
525 2,57
540 2,64
 

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