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Santa Catarina

Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2016

Decreto 0 559/2016

Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).

21/01/2016 18:15:17

DECRETO 559, DE 18-1-2016
(DO-SC DE 19-1-2016)


FERIADO - Fixação para 2016

Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2016
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).
 
 

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