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Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 16384/2016

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.

24/01/2016 21:37:05

DECRETO 16.384, DE 19-1-2016
(DO-PI DE 19-1-2016)

- Tornado sem efeito pelo Decreto 16.477/2016 -

REGUALMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.

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