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Paraná

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 9/2016

01/02/2016 10:32:23

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 9 CRE, DE 26-1-2016
(DO-PR DE 1-2-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de cerveja e energéticos
O referido Ato altera os Anexos da Norma de Procedimento Fiscal 119 CRE, de 21-12-2015, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja e energético. Com efeitos a partir de 1-2-2016.
 
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto
n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.873.013-1 e anexos, resolve:
 
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 119/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 29.973.073/0001-77 – M F N CERVEJARIA LTDA
- ME
1.1.1. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.2. Produto: Cerveja MITHRA STEAM PUNK
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
 
1.2 CNPJ: 07.776.830/0001-54 – CERVEJARIA JOINVILLE LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja RED ALE KENTUCKY
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.2.2. Produto: Cerveja RED ALE KENTUCKY
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,20
 
1.3 CNPJ: 19.676.671/0001-03 – CERVEJARIA BONATO LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja RED PLANET ALE - IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,99
1.3.2. Produto: Chopp RED PLANET ALE – IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.3. Produto: Cerveja XLARGER – VIENA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,99
1.3.4. Produto: Chopp XLARGER – VIENA LARGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.5. Produto: Cerveja SMOKED INDIA – SMOKED BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,99
1.3.6. Produto: Chopp SMOKED INDIA – SMOKED BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.7. Produto: KIT PALTA 2 Gfs 500ML + COPO (RED ALE +
XLARGER)
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 49,90
1.3.8. Produto: KIT STRAVAZA 2 Gfs 600ML + COPO - WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 49,90
1.3.9. Produto: KIT STRAVAZA 4 Gfs 600ML (TRIGO, HELLES,
PALE ALE, PILSEN)
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 56,00
1.3.10. Produto: Cerveja BAGGIO PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,99
 
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II TABELA II da NPF 119/2015), os seguintes produtos e respectivos valores:
 
2.1 CNPJ: 05.234.988/0001-77 – D’FONTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME
 
2.1.1. Produto: Energético FLASH BLUE
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,68
 
2.2 CNPJ: 10.936.845/00001-47 – NINJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
2.2.1. Produto: Energético JJT ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PP Descartável 10ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,35
2.2.2. Produto: Energético JJT ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PP Descartável 20ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,75
 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Gilberto Calixto,
DIRETOR 
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