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Sergipe

Fazenda dispõe sobre a EFD

Portaria SEFAZ 141/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 1.143 SEFAZ, de 18-12-2008, que criou as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais –

04/02/2016 21:23:37

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PORTARIA 141 SEFAZ, DE 1-1-2016
(DO-SE DE 4-2-2016)
- Alterada pela Portaria 154 SEFAZ/2016 -

EFD - Alteração das Normas

Fazenda dispõe sobre a EFD
Foram introduzidas modificações na Portaria 1.143 SEFAZ, de 18-12-2008, que criou as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS e aprovou o Manual de utilização.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas I e II, ambas criadas pela Portaria nº 1.143, de 18 de dezembro de 2008, que tratam respectivamente dos Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS -Anexo I e do Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documentos Fiscal - Anexo II, passam a vigorar conforme dispõe o Anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
 

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