INFORMAÇÃO

TRABALHO
VALE-TRANSPORTE
Servidor Público

A Medida Provisória 1.953-15,  de 3-2-2000, publicada na página  14  do DO-U, Seção 1, de 4-2-2000, em substituição a Medida Provisória 1.953-14, de 6-1-2000 (Informativo 01/2000),  reeditou as normas que instituiram o Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União.
O referido ato revogou o § 1º do artigo 1º da Lei 7.418, de 16-12-85 (Informativo 51/85 e 46/87, em Remissão).