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Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães

Portaria SUTRI 528/2016

18/02/2016 11:09:02

PORTARIA 528 SUTRI, DE 17-2-2016
(DO-MG DE 18-2-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ração para Animal

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
O referido Ato, altera o Anexo I da Portaria 469 Sutri, de 24-6-2015, para ajustar o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida por Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda, bem como incluir novos produtos desta mesma marca.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"

1.187	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Até 5 kg	Básica	3,97
1.188	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Acima de 5 kg	Básica	2,14
1.189	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Até 5 kg	Standard	3,78
1.190	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Acima de 5 kg	Standard	2,83
1.191	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Até 5 kg	Premium	5,92
1.192	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Acima de 5 kg	Premium	4,31

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"

2.119	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium	10,95
2.120	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Até 5 kg	Standard	6,63
2.121	Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194	Acima de 5 kg	Standard	4,77

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 528/2016

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