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Bahia

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de mamonas

Instrução Normativa SAT 1/2016

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores, com efeitos a partir de 24-2-2016.

19/02/2016 07:00:43

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 18-2-2016
(DO-BA DE 19-2-2016)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de mamonas
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores, com efeitos a partir de 24-2-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780/12, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO:
1 – Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
“Mamona em Bagas – Op. Interestadual	SC 60 Kg	105,00
Mamona em Bagas – Op. Interna	SC 60 Kg	70,00”.

2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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