Espírito Santo
DECRETO
7.660, DE 23-12-2011
(Retificação no DO-U de 23-2-2012)
TIPI – Tabela de Incidência
Aprovação
Retificado ato que aprovou a nova tabela de incidência do IPI
Este ato, divulgado no Fascículo 52/2011 e no Portal COAD, foi retificado
por conter incorreção em sua publicação original, desta
forma no Capítulo 84 da Seção XVI da TIPI, onde se lê:
| NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
| 8431.49.2 |
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
|
| 8431.49.21 |
Cabinas |
5 |
| 8431.49.29 |
Outras |
5 |
leia-se:
| NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
| 8431.49.2 |
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
|
| 8431.49.21 |
Cabinas |
5 |
| 8431.49.22 |
Lagartas |
5 |
| 8431.49.29 |
Outras |
5 |
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