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Distrito Federal

Acrescido valor de produto à pauta fiscal de bebidas

Portaria SEF 32/2016

23/02/2016 16:57:37

PORTARIA 32 SEF, DE 22-2-2016

(DO-DF DE 23-2-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Acrescido valor de produto à pauta fiscal de bebidas

Este Ato altera o Anexo IV da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, relativamente à base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, fica acrescido do produto constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

"ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas

(R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
.........................................................	.................	...............	...............	................
Mormaii Energy Drink 1.000 ml				5,37
........................................................	..................	...............	...............	................

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