INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-MATERNIDADE
Convênio

A Portaria 3.702 MPAS, de 8-3-2000, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1-E, de 10-3-2000, resolveu desburocratizar os procedimentos no atendimento e na concessão do benefício salário-maternidade às seguradas empregadas, mediante a ação de inclusão do processamento do requerimento do referido benefício, diretamente pelas empresas às respectivas seguradas empregadas, nos convênios e parcerias “prisma empresa”celebrados com o INSS.
Foi delegada competência aos Gerentes-Executivos para celebração de novos convênios e parcerias “prisma empresa”.