Santa Catarina
DECRETO
1.228, DE 31-10-2012
(DO-SC DE 31-10-2012)
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições
Governador esclarece sobre o expediente no dia 16-11-2012
Este Decreto estabelece que no dia 16-11-2012, sexta-feira, subsequente ao feriado da Proclamação da República, será considerado ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde e da segurança pública.
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