Espírito Santo
DECRETO
15.575, DE 14-12-2012
(“A Tribuna” DE 15-12-2012)
FERIADO
Fixação para 2013 – Município de Vitória
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço
público para o ano de 2013
Este calendário
é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento
de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações
acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições
fiscais).
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 113 da
Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que
dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749,
de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do
Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de
2013, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – O Calendário referido no art. 1º
poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições
relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal;
Adriana Cremasco – Secretária Municipal de Administração)
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2013
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
| 1º de janeiro (terça-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
| 11 e 12 de fevereiro (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
| 13 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
| 29 de março (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 8 de abril (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 21 de abril (domingo) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
| 1º de maio (quarta-feira) |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
| 23 de maio (quinta-feira) |
Colonização do Solo Espiritossantense |
Ponto Facultativo |
| 30 de maio (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 7 de setembro (sábado) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
| 8 de setembro (domingo) |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 12 de outubro (sábado) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
| 28 de outubro (segunda-feira) |
Dia do Servidor Público Municipal |
Ponto Facultativo |
| 2 de novembro (sábado) |
Finados |
Feriado Nacional |
| 15 de novembro (sexta-feira) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
| 25 de dezembro (quarta-feira) |
Natal |
Feriado Nacional |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade