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Paraná

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de cerveja e energéticos

Norma de Procedimento Fiscal CRE 19/2016

01/03/2016 12:29:44

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 19 CRE, DE 29-2-2016
(DO-PR DE 1-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de cerveja e água mineral
O referido Ato altera os Anexos da Norma de Procedimento Fiscal 119 CRE, de 21-12-2015, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja e água mineral. Com efeitos a partir de 1-3-2016.
 
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.949.739-2 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 119/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 09.211.250 – ACP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja WHEAT CARTOON
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,49
1.1.2. Produto: Cerveja WHEAT CARTOON
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,79
1.1.3. Produto: Cerveja PFAU IMPERADOR DA INDIA IPA/PFAU IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,56
1.1.4. Produto: Cerveja PFAU IMPERADOR DA INDIA IPA/PFAU IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
1.1.5. Produto: Cerveja PFAU AMERICAN PALE LAGER/ ME LARGUE!
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,49
1.1.6. Produto: Cerveja PFAU AMERICAN PALE LAGER/ ME LARGUE!
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,79
1.1.7. Produto: Cerveja IMPEACHMENT/ MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,49
1.2 CNPJ: 46.842.894 – CASA DI CONTI LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja CONTI SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,99
1.2.2. Produto: Cerveja CONTI MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,69
1.2.3. Produto: Cerveja CONTI MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,92
1.3 CNPJ: 19.570.655 – PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja LITTLE LONDON
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.2. Produto: Chopp LITTLE LONDON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.3. Produto: Cerveja SAINT DEUTSH
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.4. Produto: Chopp SAINT DEUTSH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.5. Produto: Cerveja EDWINO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.6. Produto: Chopp EDWINO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.7. Produto: Cerveja OGREBEER CALDO DE BITUCA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.8. Produto: Chopp OGREBEER CALDO DE BITUCA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.9. Produto: Cerveja OGREBEER CHAPARRITA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.10.Produto: Chopp OGREBEER CHAPARRITA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.11.Produto: Cerveja OGREBEER JUCA DO MATO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,80
1.3.12.Produto: Chopp OGREBEER JACU DO MATO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.13.Produto: Cerveja OGREBEER BROWN SPIDER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.14.Produto: Chopp OGREBEER BROWN SPIDER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.15.Produto: Cerveja OGREBEER UBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.16. Produto: Chopp OGREBEER UBER LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.4 CNPJ: 04.914.890 –CERVEJARIA SUDBRACK LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja EISENBAHN IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,88
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 119/2015), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1 CNPJ: 13.374.270- SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA
2.1.1. Produto: Água BIJOU
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,70
2.1.2. Produto: Água BIJOU
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 4,50
2.1.3. Produto: Água BIJOU
Embalagem/Volume: PET Descartável 3000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2016.

Gilberto Calixto,
DIRETOR 
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