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Curitiba divulga os valores das taxas municipais para 2011

Decreto 1773/2011

11/01/2011 20:06:37

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DECRETO 1.773, DE 15-12-2010
(DO-Curitiba DE 23-12-2010)

TAXAS
Valor – Município de Curitiba

Curitiba divulga os valores das taxas municipais para 2011
Os valores são relativos às taxas de expediente, de localização, de comércio em logradouro público, de licença ambiental, de vigilância sanitária, de inspeção para produtos de origem animal, de publicidade, de licença para obras, entre outras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Curitiba e o disposto nos artigos 69 e 70 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, DECRETA:
Art.1º – A partir de 1º de janeiro de 2011 passam a vigorar os valores das taxas municipais constantes no anexo deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Luciano Ducci – Prefeito Municipal; Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani – Secretário Municipal de Finanças)

PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 1.773/2010

ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

TABELA I
TAXA DE EXPEDIENTE

	Unidade	Valor
Alvará Comercial	Alvará	R$ 23,35
2ª Via de Alvará Comercial	Alvará	R$ 23,35

TABELA II
TAXA DE LOCALIZAÇÃO

	Porte
	Pequeno	Médio	Grande
	Até 100m²	entre 100 e 400m²	acima de 400m²
Atividade de uso Institucional, Comunitário 1, Comunitário 2.4, Comércio e Serviço Vicinal 1 e 2 e Indústria Tipo 1	R$ 154,00	R$ 231,00	R$ 387,00
Atividade de uso Habitação Transitória 1, Comunitário 2.1, Comércio e Serviços de Bairro, Comércio e Serviço específico 2, Indústria Tipo 2, uso Agropecuário e Extrativista	R$ 231,00	R$ 387,00	R$ 621,00
Atividade de uso Habitação Transitória 2 e 3, Comunitário 2.2 e 2.3, Comunitário 3, Comércio e Serviço Setorial, Comércio e Serviço Geral, Comércio e Serviço Específico 1 e Indústria tipo 3	R$ 387,00	R$ 544,00	R$ 1.088,00

SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO
TABELA III
TAXA DE EXPEDIENTE

		VALOR
Emissão e Renovação de Licença		R$ 15,75

TABELA IV
TAXA DE COMÉRCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO

01 – PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E PESCADORES	VALOR
a) Taxa de uso anual por m²	R$ 9,91
02 – COMÉRCIO EM ÁREA DESCOBERTA
Feiras Livres Volantes -Taxa de uso diário por m²
a) Feiras Livres Tipo “A”, “B” e “C”	R$ 0,44
b) Feiras Livres Tipo “D”, “E”, “F” e “G”	R$ 0,33
c) Feiras Noturnas e Gastronômicas	R$ 0,99
d) Feirantes Varejistas do Programa Direto da Roça e Mar, Feiras Orgânicas, Feira do Litoral, outras similares ou eventuais	R$ 0,55
e) Feiras Especiais Temáticas	R$ 3,41

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
TABELA V
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Licença Prévia	R$ 86,60
Licença de Instalação	R$ 174,50
Licença de Operação	R$ 174,50
Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental	R$ 1.391,40
Relatório Ambiental Prévio/Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança	R$ 869,00
Licença de Extração Mineral	R$ 174,50
Autorização Ambiental para execução de obras com Bosques Nativos Relevantes	R$ 35,10
Autorização Ambiental para execução de obras com Árvores Isoladas	R$ 35,10
Autorização Ambiental de Funcionamento	R$ 17,50
Autorização Ambiental para Execução de Aterros	R$ 35,10
Autorização Ambiental para Canalização	R$ 17,50
Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação	R$ 17,50
Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro	R$ 8,50
Autorização Ambiental para Unificação e Subdivisão	R$ 35,10

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
TABELA VI
TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ALÍQUOTAS SEGUNDO GRAU DE RISCO E COMPLEXIDADE
Licença Sanitária de Estabelecimentos de Interesse a Saúde	1
Parecer Técnico Sanitário para Abertura de Estabelecimentos de Interesse a Saúde	0,3
Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse a Saúde	0,3

	Complexidade
Porte da Edificação do	Alta	Média	Baixa
Estabelecimento de Interesse à Saúde	Risco I	Risco II	Risco III
Até 50 m²	R$ 148,60	R$ 79,20	R$ 49,50
De 51 m² a 100 m²	R$ 282,90	R$ 150,80	R$ 93,60
De 101 m² a 200 m²	R$ 415,00	R$ 222,40	R$ 138,70
De 201 m² a 300 m²	R$ 550,50	R$ 294,00	R$ 181,70
De 301 m² a 500 m²	R$ 683,70	R$ 363,30	R$ 227,90
De 501 m² a 1000 m²	R$ 816,90	R$ 436,00	R$ 271,90
De 1001 m² a 2000 m²	R$ 951,10	R$ 506,40	R$ 317,00
De 2001 m² a 3000 m²	R$ 1.085,50	R$ 579,10	R$ 361,10
De 3001 m² a 4000 m²	R$ 1.219,80	R$ 649,50	R$ 407,30
De 4001 m² a 5000 m²	R$ 1.353,00	R$ 722,20	R$ 450,20
Acima de 5001 m² **	R$ 1.488,40	R$ 792,70	R$ 499,80
**Acrescer para cada 500 m² adicionais	R$ 22,50	R$ 7,80	R$ 2,30
Porte do Veículo Automotor de Interesse à Saúde	Complexidade
	Alta	Média	Baixa
	Risco I	Risco II	Risco III
Veículos automotores com área até 5 m² (cinco metros quadrados)	R$ 49,10	R$ 36,30	R$ 24,50
Veículos automotores com área superior a 5 m² (cinco metros quadrados), acrescer para cada metro quadrado adicional	R$ 1,30	R$ 0,95	R$0,65

TABELA VII
TAXA DE INSPEÇÃO PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Análise de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse ao SIM-CURITIBA.	m² x	R$ 0,68
Vistoria de Edificação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal		R$ 31,30

TABELA VIII
TAXA DE EXPEDIENTE

	UNIDADE	VALOR
Alvará de Registro de Empresa no SIM-Curitiba	Alvará	R$ 23,35
Certificado de Registro de Produto do SIM-Curitiba	Certificado	R$ 23,35

TABELA IX
TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS

Apreensão de coisas ou animais	Até	R$ 78,10
Depósito de coisas ou animais	dia x	R$ 15,75

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
TABELA X
TAXA DE EXPEDIENTE

		Valor
Alvará de Publicidade		R$ 15,75
Licença para Permanência de Caçamba em Logradouro Público		R$ 15,75
Licença para Calçada, Guia Rebaixada		R$ 15,75
Alvará de Construção		R$ 23,35
Alteração de Projetos		R$ 23,35
Cancelamento de Alvará		R$ 23,35
Certidão de Demolição		R$ 23,35
Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra		R$ 23,35
Liberação para Construção de Posto de Abastecimento		R$ 23,35
Prorrogação de Prazo de Certidão de Aprovação de Projeto		R$ 23,35
Prorrogação de Prazo de Alvará		R$ 23,35
Retificação da Folha do Alvará		R$ 23,35
Retificação da Certidão de Demolição		R$ 23,35
Retificação de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras		R$ 23,35
Segunda Via da Certidão de Demolição		R$ 23,35
Segunda Via do Alvará		R$ 23,35
Segunda Via do Certificado de Conclusão de Obras		R$ 23,35
Transferência do Nome do Proprietário		R$ 23,35
Transferência de Responsabilidade Técnica		R$ 23,35
Certidão de Endereço		R$ 8,10
Certidão de Numeração Predial		R$ 8,10
Certidão de Carta		R$ 11,10
Expedição de Consulta		R$ 12,20
Carta de Averbação	Lote	R$ 15,75
Cópia Formato A0		R$ 12,20
Cópia Formato A1		R$ 8,80
Cópia Formato A2		R$ 7,40
Cópia Formato A3		R$ 6,60
Cópia Formato A4		R$ 4,90
Cópia de Tela		R$ 4,90
Demais Cópias		R$ 4,90

TABELA XI
TAXA DE PUBLICIDADE

	UNIDADE	VALOR
LETREIROS	m²x	R$ 10,45
LETREIROS COM ANÚNCIO	m²x	R$ 21,00
ANÚNCIO EM LOTE NÃO EDIFICADO
Painéis até 17,50 m²	m²x	R$ 14,45
Painéis acima de 17,50 m²	m²x	R$ 14,45
ANÚNCIO EM LOTE EDIFICADO
Painéis acima de 17,50 m²	m²x	R$ 14,45
Demais tipos de painéis acima de 17,50 m²	m²x	R$ 14,45
EMPENA CEGA E TOPO DE EDIFÍCIO
Letreiro	m²x	R$ 10,45
Letreiro com anúncio	m²x	R$ 21,00
Anúncio	m²x	R$ 50,25
PAINEL ELETRÔNICO	m²x	R$ 312,65

TABELA XII
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

Análise de Projetos para aprovação do alvará de construção de edificações.	m² x	R$ 0,62
Análise de alteração de Projetos para aprovação do alvará de construção de edificações.	m² x	R$ 0,36
De construção de calçada; implantação de meio-fio; rebaixamento de meio-fio; implantação de protetores de passeio; instalação de tapume.		R$ 43,90
Execução de stand de vendas; execução de obra de apoio à construção; regularização de acessos para posto de abastecimento de combustíveis; locação de mesas/cadeiras em logradouros públicos; execução de remanso de calçada.		R$ 106,70
Execução de bloqueio parcial de rua.		R$ 212,30

TABELA XIII
TAXA DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Vistoria de edificações para expedição da Certidão de Vistoria De Conclusão de Obra – CVCO	m² x	R$ 0,62
Prorrogação de prazos em alvarás de construção e demolição, transferência de responsabilidade técnica, etc	m² x	R$ 0,62

TABELA XIV
TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES

Execução de preventiva em edificações existentes ou destinada a obtenção do alvará de funcionamento comercial
Área de construção até 1.000 m²	m² x	R$ 0,36
Área de construção superiores a 1.000 m²	m² x	R$ 0,10*
*Por metro quadrado que exceder os 1.000 m²

TABELA XV
TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS

Apreensão de coisas ou animais	Até	R$ 78,20
Depósito de coisas ou animais	dia x	R$ 15,75

TABELA XVI
TAXA DE LICENÇA PARA PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO

Unificação; subdivisão; unificação/subdivisão; cadastramento; regularização; loteamento
Até 1.000 m²	m² x	R$ 0,17
De 1.001 a 5.000 m²	m² x	R$ 0,10
Acima de 5.000 m²	m² x	R$ 0,04
(Valores diferenciados e regressivos em razão da metragem do imóvel, fracionada por faixas – a taxa será determinada pela somatória dos resultados obtidos com a incidência de cada valor sobre a fração de metragem correspondente).
Licença para Projeto de Rua
Alteração/Cancelamento de Previsão de arruamento, retificação de Projeto de rua	m² x	R$ 0,81*
*Até o limite de R$ 110,00

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