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Sergipe

Fazenda adia entrega da DeSTDA

Comunicado SUPERGEST 1/2016

Este Comunicado dispõe que a apresentação da DeSTDA mensal referentes aos meses de janeiro e fevereiro e março de 2016, será exigida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional até o dia 20-4-2016.

02/03/2016 15:27:52

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COMUNICADO 1 SUPERGEST, DE 23-2-2016
(DO-SE DE 29-2-2016)

DeSTDA - Prorrogação

Fazenda adia entrega da DeSTDA
Este Comunicado dispõe que a apresentação da DeSTDA mensal referentes aos meses de janeiro e fevereiro e março de 2016, será exigida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional até o dia 20-4-2016.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a aprovação do Ajuste SINIEF n.º 12, de 04 de dezembro de 2015 e a impossibilidade momentânea da recepção, pelo Sistema Fazendário, das informações a serem prestadas pelos contribuintes na forma do Ajuste citado.
Considerando, ainda o Ajuste SINIEF 06 de 18 de fevereiro de 2016,
COMUNICA:
I - A apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF n.º 12, de 04 de dezembro de 2015, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, somente será recepcionada pelo Fisco Sergipano no mês de abril de 2016;
II - A apresentação da DeSTDA mensal referentes aos meses de janeiro e fevereiro e março de 2016, será exigida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional até o dia 20 de abril de 2016.
SILVANA MARIA LISBOA LIMA
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

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