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Sergipe

Fazenda fixa valor da UFP/SE

Portaria SEFAZ 166/2016

02/03/2016 16:14:34

PORTARIA 166 SEFAZ, DE 26-2-2016
(DO-SE DE 1-3-2016)

UNIDADE PADRÃO - Valor

Fazenda fixa valor da UFP/SE
Novo valor é de R$ 36,77 a vigorar no mês de março/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº. 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,

RESOLVE:
Art. 1º – A Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE fica estabelecida em R$ 36,77 (trinta e seis reais e setenta e sete centavos) para a o mês de março de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2016.

JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA

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