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Santa Catarina

Prefeito declara facultativo o ponto nos dias de Carnaval

Decreto 8778/2011

02/03/2011 18:16:07

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DECRETO 8.778, DE 21-2-2011
(DO-Florianópolis DE 21-2-2011)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Florianópolis

Prefeito declara facultativo o ponto nos dias de Carnaval
O ponto será facultativo nos dias 7 e 8-3-2011 e voltará ao normal no dia 9-3-2011 (Quarta-feira de Cinzas), a partir das 14 horas. As unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão normalmente nestas datas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos dias 7 e 8 de março de 2011, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º – O expediente do dia 9 de março de 2011 (quarta-feira), terá início às 14:00 horas.
Art. 3º – Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Dário Elias Berger – Prefeito Municipal)

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