Espírito Santo
DECRETO
2.716-R, DE 30-3-2011
(DO-ES DE 31-3-2011)
REGULAMENTO
Alteração
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Este ato altera o Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 – RICMS/ES, para estabelecer a pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético, isotônico e gelo, com efeitos desde 1-4-2011.
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