28

(...)

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98
98.4

(...)
A isenção prevista neste item somente se aplica aos produtos relacionados nos itens 14 a 17 da Parte 11 deste Anexo quando destinados à fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica.

(...)

124

(...)
m) alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg – NBM/SH 3004.90.99.
(...)

(...)

138

Saída de mercadorias, nas operações abaixo relacionadas, no âmbito do Programa Fome Zero:
a) doação, em operação interna ou interestadual, destinada a entidade assistencial cadastrada ou ao município partícipe do Programa Fome Zero;
b) aquisição, em operação interna ou interestadual, efetuada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) junto a produtores rurais, suas cooperativas ou associações, nos termos de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
c) aquisição, em operação interna, efetuada pelo município partícipe do Programa Fome Zero, nos termos de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
(...)

(...)

183

(...)

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187

Saída, em operação interna, de lâmpada fluorescente compacta de 23 (vinte e três) Watts, NBM/SH 8539.31.00, em operações de doação promovida pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para consumidores de unidades residenciais de baixa renda.

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187.1

A isenção prevista neste item aplica-se às operações de doação que totalizem até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) lâmpadas.

187.2

Fica autorizada a emissão de nota fiscal global, por município de localização das unidades consumidoras, devendo dela constar:
a) como destinatário, a própria CEMIG, com endereço da unidade que promoverá a distribuição das lâmpadas;
b) no campo “Informações Complementares”, a expressão: “Emissão autorizada conforme subitem 187.2 da Parte 1 do Anexo I do RICMS”.

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187.3

Fica dispensado o estorno do crédito na saída da mercadoria beneficiada com a isenção prevista neste item.

12

Pá de motor ou turbina eólica

8503.00.90

13

Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores classificados no código 8502.31.00

8503.00.90

14

Chapas de aço

7308.90.10

15

Cabos de controle

8544.49.00

16

Cabos de potência

8544.49.00

17

Anéis de modelagem

8479.89.99

163

Insulina
Humana

2937.12.00

Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL
Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis

3004.31.00

164

Insulina
Humana
(Ação rápida)

2937.12.00

Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL
Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis.

3004.31.00

(...)

(...)

(...)

32

Reagente para determinação de testosterona

3002.10.29

33

Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina

3002.10.29

34

Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C

3002.10.29

35

Acessórios para sistema de análise de suor

9018.19.90

36

Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre

3002.10.29

37

Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico

3002.10.29

38

Reagente para determinaçãode Ferritina

3002.10.29

39

Reagente para determinação de Folato

3002.10.29

40

Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine

3002.10.29

41

Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine)

3002.10.29

42

Reagente para determinação de Insulina

3002.10.29

43

Reagente para determinação de Peptídio C

3002.10.29

44

Reagente para determinação de cortisol

3002.10.29

45

Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas

3002.10.29

46

Reagente para determinação de Alfafetoproteína

3002.10.29

26

(...)

26.1

(...)
a) esteja registrada nos órgãos competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o número do registro seja indicado no documento fiscal, quando exigido;
(...)

8

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

b.1) estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o número de registro seja indicado no documento fiscal, quando exigido;

(...)

25

(...)

(...)

(...)

25.5

Os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço, quando fornecidos pelo contribuinte prestador do serviço, serão incluídos no valor total do serviço de comunicação.

37

(...)

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48

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