DECRETO 32.943, DE 27-5-2011
(Republicação DO-DF de 3-6-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Autopeça

Ato que trata da substituição tributária com autopeças sofre republicação

O Decreto 32.943, de 27-5-2011 (Fascículo 22/2011), foi republicado no DO-DF, de 3-6-2011, por conter incorreções na sua publicação original.
No item 28 do Anexo IV do Caderno I do Decreto 18.955, de 22-12-97, onde se lê:
Tubos e seus acessórios de plásticos (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões).
Leia-se:
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico;
No inciso II do subitem 28.6 do Anexo IV do Caderno I do Decreto 18.955, de 22-12-97, onde se lê:

Leia-se: