01

EMPRESÁRIO (até 4 vias)
Inscrição (registro inicial); Alteração; Extinção.

R$ 42,00

01.1

Por via adicional

R$   8,00

02

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios, Distrato Social.

R$ 69,00

02.1

Por via adicional

R$   8,00

03

SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA
Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação. Ata de Assembleia de Debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

R$ 96,00

03.1

Por via adicional

R$   8,00

04

COOPERATIVA
Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

R$ 96,00

04.1

Por via adicional

R$   8,00

05

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES
Registro, Alteração, Cancelamento.

R$ 96,00

05.1

Por via adicional

R$   8,00

06

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.

R$ 69,00

06.1

Por via adicional

R$   8,00

07

DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL
Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência, ou extinção de filial de sociedade. Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e/ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.

R$ 42,00

07.1

Por via adicional

R$   8,00

08

LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL

R$ 28,00

08.1

Matrícula

R$ 28,00

08.2

Pedido de Transferência de Matrícula

R$ 28,00

08.3

Cancelamento de Matrícula

R$ 28,00

08.4

Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

R$ 28,00

08.5

Nomeação ad hoc de Tradutor e Intérprete Comercial

R$ 28,00

09

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

R$ 28,00

10

RECURSO AO PLENÁRIO

R$ 28,00

11

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE
Por nome ou grupo de nomes

ISENTO

12

CONSULTA A DOCUMENTOS
Por empresa

R$   8,00

13

CERTIDÕES

13.1

Certidão Simplificada

R$ 14,00

13.1.1

Por via adicional

R$ 14,00

13.1.2

Adicional por entrega via postal

13.2

Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)

13.2.1

Empresário

R$   2,00

13.2.2

Sociedades Empresárias, exceto as por ações

R$ 11,00

13.2.3

Sociedades por Ações e Empresa Pública

R$ 21,00

13.2.4

Cooperativas

R$ 21,00

13.2.5

Adicional por entrega via postal (por pedido de até 3 certidões)

13.3

Certidão Específica

R$ 28,00

13.3.1

Por via adicional

R$ 14,00

13.3.2

Adicional por entrega via postal

14

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL
A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.

14.1

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas.

R$ 11,00

14.2

Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas.

R$ 35,00

14.3

Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas.

R$ 11,00

14.4

– Autenticação DIGITAL de livros para empresa/empresário não enquadradas(os) como microempresa – ME ou EPP por conjunto de até 500.000 linhas.
– Por conjunto adicional de até 500.000 linhas
Autenticação DIGITAL de livros para empresa/empresário enquadradas(os) como Microempresa – ME ou Empresa de pequeno porte – EPP (sem limite de linhas)

R$ 53,00

R$ 26,00
R$ 11,00

15

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

R$ 21,00

16

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO
Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.

17

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

17.1

Escritura de Emissão de Debêntures

R$ 96,00

17.2

Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

R$ 96,00

18

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS
Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executadora.

18.1

Pesquisa de Nome Empresarial

18.2

Certidão

18.2.1

Simplificada

18.2.2

Inteiro Teor

18.2.3

Específica

18.3

Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção

18.4

Abertura, alteração ou extinção de filial

18.5

Transferência de sede para outra Unidade da Federação

18.6

Arquivamento de outros atos

19

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

19.1

Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM.

R$ 5,00

19.2

Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico.

19.3

Prestação de informações mediante acesso eletrônico

20

DIVULGAÇÃO
Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados.
Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS (1)

ESPECIFICAÇÃO

PREÇO

01

EMPRESÁRIO

01.1

Inscrição

R$ 11,00(2)

01.2

Alteração
Inclui casos relacionados à sede: alteração de nome empresarial (código de evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de evento: 021); alteração de dados e de nome empresarial (código de evento: 022); transferência de sede para outra UF (código de evento: 038); inscrição de transferência de sede de outra UF (código de evento: 039); rerratificação (código de evento: 048); reativação (código de evento: 052); autorização de transferência de titularidade por sucessão (código de evento 961).
Exclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do item próprio 01.3, abaixo); alteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e 033); transferência (códigos de evento: 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025, 028, 031 e 034).

R$ 11,00(2)

01.3

Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 029 e 032)

R$ 11,00(2)

02

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS

02.1

Inscrição
Contrato Social, Ata de Assembleia-Geral de Constituição.

R$ 22,00(2)

02.2

Alteração
Alteração Contratual, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia-Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração.

R$ 22,00(2)

02.3

Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 029 e 032)

R$ 11,00(2)

03

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
Registro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário e de sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.

R$ 16,00(2)

NOTAS:
(1) Os recolhi mentos relativos ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621.
(2) Valores aprovados conforme Portaria MDIC/GM nº 178, de 23 de setembro de 2009, republicado em 5-10-2009.

ATOS

PREÇO

SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (1)

21

EMPRESA ESTRANGEIRA

21.1

Autorização para funcionar no País

R$ 240,00(2)

21.2

Nacionalização

R$ 175,00(2)

21.3

Alteração (modificações posteriores à autorização)

R$ 160,00(2)

21.4

Cancelamento de Autorização

R$ 160,00(2)

22

RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

R$ 125,00(2)

23

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS – CNE
Segundo orçamentos e tabelas de preços própria, aprovada pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.

23.1

Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM.

23.2

Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico.

23.3

Prestação de informações mediante acesso eletrônico.

NOTAS:
(1) Os recolhimentos relativos ao DNRC devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621.
(2) Valores aprovados conforme Portaria MDIC/GM nº 178, de 23 de setembro de 2009, republicado em 5-10-2009.