Decreto 36776/2011

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Decreto 36776/2011

13/07/2011 22:24:47

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DECRETO 36.776, DE 11-7-2011
(DO-PE DE 12-7-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e
Eletrodomésticos

PE dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Esta alteração dos Anexos 2, 3 e 4 do Decreto 35.701, de 19-10-2010 (Fascículo 43/2010), aprova novas relações de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais, vigentes desde 1-7-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual, considerando a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, DECRETA:
Art. 1º – A partir de 1º de julho de 2011, os Anexos 2, 3 e 4 do Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, passam a vigorar com modificações, conforme Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Henrique Accioly Campos – Governador do Estado; Paulo Henrique Saraiva Câmara – Francisco Tadeu Barbosa de Alencar; Thiago Arraes de Alencar Norões)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO 2
PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 17%
(arts. 2º e 3º, II)

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO
			OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
			OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	ALÍQUOTA DE 7%	ALÍQUOTA DE 12%
01	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98%	55,72%	47,35%
02	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas	37,54%	54,11%	45,83%
03	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49%	50,69%	42,59%
04	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45%	66,34%	57,39%
05	8418.30.00	Congeladores ( freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51%	58,56%	50,03%
06	8418.40.00	Congeladores ( freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84%	57,81%	49,32%
07	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ( freezers)	37,22%	53,75%	45,49%
08	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11%	43,54%	35,83%
09	8418.69.9	Miniadegas e similares	25,91%	41,08%	33,49%
10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54%	68,68%	59,61%
11	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores e miniadegas, descritos nos códigos 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10; 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99 da NBM/SH	40,84%	57,81%	49,32%
12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59%	42,96%	35,28%
13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22%	53,75%	45,49%
14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, com classificação 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31 da NBM/SH	27,85%	43,25%	35,55%
15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	41,96%	59,06%	50,51%
16	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 da NBM/SH e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
16.1	8443.99.11	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	32,34%	48,28%	40,31%
16.2	8443.99.12	Cabeças de impressão
16.3	8443.99.19	Outras partes e acessórios
16.4	8443.99.31	Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado
16.5	8443.99.32	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica
16.6	8443.99.33	Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (toners) (até 30-6-2011)
16.7	8443.99.39	Outros mecanismos de impressão a “laser”, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema Cristal Líquido), suas partes e acessórios
16.8	8443.99.41	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
16.9	8443.99.42	Cabeças de impressão
16.10	8443.99.49	Outros mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios
16.11	8443.99.50	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios
16.12	8443.99.60	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
16.13	8443.99.70	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios
16.14	8443.99.80	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios
16.15	8443.99.90	Outras partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 da NBM/SH e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
17	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06%	46,85%	38,96%
18	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58%	55,28%	46,93%
19	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28%	47,10%	39,19%
20	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,70%	47,57%	39,63%
21	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49%	47,33%	39,41%
22	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	32,01%	47,91%	39,96%
23	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	48,07%	65,91%	56,99%
24	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,04%	56,91%	48,48%
25	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	44,08%	61,44%	52,76%
26	8471.70.90	Outras unidades de memória	34,45%	50,65%	42,55%
27	Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH
27.1	8473.30.32	Braços posicionadores de cabeças magnéticas	32,39%	48,34%	40,37%
27.2	8473.30.34	Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)
27.3	8473.30.92	Telas (displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis
28	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00 da NBM/SH	42,49%	59,66%	51,07%
29	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46%	77,55%	68,01%
30	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	36,26%	52,68%	44,47%
31	85.08	Aspiradores	34,13%	50,29%	42,21%
32	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	41,66%	58,73%	50,19%
33	8509.80.10	Enceradeiras	43,81%	61,14%	52,47%
34	8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,40%	66,28%	57,34%
35	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97%	60,20%	51,58%
36	8516.50.00	Fornos de micro-ondas	30,78%	46,54%	38,66%
37	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras	33,60%	49,70%	41,65%
38	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – cafeteiras	41,92%	59,02%	50,47%
39	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – torradeiras	30,01%	45,67%	37,84%
40	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	37,87%	54,48%	46,18%
41	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516 da NBM/SH, descritos nos códigos 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79	37,87%	54,48%	46,18%
42	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	38,55%	55,24%	46,90%
43	8517.12	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo	21,54%	36,18%	28,86%
44	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40,53%	57,46%	49,00%
45	REVOGADO.
45.1	REVOGADO.
45.2	REVOGADO.
45.3	REVOGADO.
46	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo	41,69%	58,76%	50,23%
47	8519 8522	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto os de uso automotivo	41,69%	58,76%	50,23%
48	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto os de uso automotivo	27,52%	42,88%	35,20%
49	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97%	38,91%	31,44%
50	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,26%	57,16%	48,71%
51	85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 da NBM/SH que sejam de uso automotivo	37,22%	53,75%	45,49%
52	8528.49.29 8528.59.20 8528.69.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	37,22%	53,75%	45,49%
53	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	42%	59,11%	50,55%
54	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	34,22%	50,39%	42,31%
55	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – televisores de plasma	29,06%	44,61%	36,83%
56	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens	34,22%	50,39%	42,31%
57	9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22%	53,75%	45,49%
58	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22%	53,75%	45,49%
59	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22%	53,75%	45,49%
60	9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22%	53,75%	45,49%
61	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89%	53,38%	45,14%
62	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	37%	53,51%	45,25%
63	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	37%	53,51%	45,25%
64	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação (até 30.06.2011)	37%	53,51%	45,25%
65	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de tecnologia celular	37%	53,51%	45,25%
66	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
66.1	8517.62.91	Aparelhos transmissores (emissores)	37%	53,51%	45,25%
66.2	8517.62.92	Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor (display)
66.3	8517.62.93	Outros receptores pessoais de radiomensagens
66.4	8517.62.95	Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais
66.5	8517.62.96	Outros aparelhos analógicos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados (até 30.06.2011)
66.6	8517.62.99	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados
67	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	37%	53,51%	45,25%
68	8523.52.00	sim cards (a partir de 1-7-2011)	37,22%	53,75%	45,49%

ANEXO 3
PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12%
(arts. 2º e 3º, II)

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO
			OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				ALÍQUOTA DE 7%	ALÍQUOTA DE 12%
01	8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	49,68%	58,18%	49,68%
02	8517.62.96	Outros aparelhos analógicos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados (a partir de 1-7-2011)	37%	44,78%	37%

ANEXO 4
PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 7%
(arts. 2º e 3º, II)

ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO
01	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19%
02	8443.32	Outras impressoras capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82%
03	Outras máquinas e aparelhos de impressão, suas partes e acessórios
03.1	8443.99.21	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	32,34%
03.2	8443.99.22	Cabeças de impressão
03.3	8443.99.23	Cartuchos de tinta
03.4	8443.99.29	Outros mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios
04	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43%
05	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73%
06	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das classificações 8471.41 ou 8471.49.00 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03%
07	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as do código 8471.60.54 da NBM/SH	49,61%
08	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22%
09	Unidades de memória
09.1	8471.70.11	Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis	34,45%
09.2	8471.70.12	Unidades de discos magnéticos para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-"Head Disk Assembly")
09.3	8471.70.19	Outras unidades de discos magnéticos
09.4	8471.70.21	Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico), exclusivamente para leitura
09.5	8471.70.29	Outras unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
09.6	8471.70.32	Unidades de fitas magnéticas, para cartuchos
09.7	8471.70.33	Unidades de fitas magnéticas, para cassetes
09.8	8471.70.39	Outras unidades de fitas magnéticas
10	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	27,12%
11	Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH
11.1	8473.30.11	Gabinete com fonte de alimentação, com ou sem módulo display numérico	32,39%
11.2	8473.30.19	Outros gabinetes, com ou sem módulo display numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos
11.3	8473.30.31	Conjuntos cabeça-disco (HDA – Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados
11.4	8473.30.33	Cabeças magnéticas
11.5	8473.30.39	Outras partes de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH
11.6	8473.30.41	Placas-mãe (mother boards)
11.7	8473.30.42	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm²
11.8	8473.30.43	Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em cartuchos
11.9	8473.30.49	Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
11.10	8473.30.99	Outras partes e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH
12	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH
12.1	8517.62.54	Distribuidores de conexões para redes (hubs)	37,22%
12.2	8517.62.55	Moduladores-demoduladores (modems)
12.3	8517.62.59	Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH
13	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	37%
14	8517.62.94	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateway)	37%

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