Rio Grande do Norte
AGENDA FISCAL
MÊS: MARÇO/2016| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2016 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA | Antecipação - Até o dia 04/03/2016 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 21/03/2016 | |
| DEMAIS EMPRESAS | ||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | |
| DEMAIS EMPRESAS | ||
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| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| INTERNA | TODOS | Até o dia 15/03/2016 |
| INTERESTADUAL | TODOS | Até o dia 10/03/2016 |
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| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2016 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 15/03/2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 10/03/2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15/03/2016 | SELIC: 1,00 |
| GIA-ST | Até dia 10/03/2016 |
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| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/03/2016 |
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| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 21/03/2016 |
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| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 21/03/2016 |
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| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). |
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| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). |
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